Uma decisão judicial emitida na última terça-feira (12), pelo juiz Adones Henrique Silva Ambrosio Vieira, titular da 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, determinou a quebra de sigilo de todos os aparelhos telefônicos apreendidos durante a investigação policial do caso em que o filho matou a própria mãe atropelada. Indiciado por feminicídio, o réu Carlos Eduardo Aquino terá 10 dias para manifestar seu direito de defesa. O juiz também marcou a audiência de instrução e julgamento do estudante de medicina para o próximo dia 12 de dezembro, às 13 horas.
Ao aceitar a denúncia do Ministério Público contra Carlos Eduardo, o juiz citou que “durante a fase investigatória, foram juntados vídeos e áudios, bem como tomados depoimentos de testemunhas que evidenciaram a prática reiterada de violência doméstica pelo denunciado em face da vítima”.
Ao determinar a quebra de sigilo dos aparelhos celulares, o magistrado justificou que os mesmos podem conter informações imprescindíveis à instrução processual, principalmente acerca do relacionamento entre vítima (mãe) e denunciado (filho) e quanto aos momentos que antecederam aos fatos.
“O cruzamento dos dados extraídos poderá viabilizar a produção de provas aproveitáveis a todas as partes, inclusive à defesa”, citou o juiz.
A decisão judicial também determinou o envio de imagens das câmeras operacionais portáteis (COP) dos policiais militares que atenderam à ocorrência.
