Na sentença, a Prefeitura de Macaé deve exonerar todos os servidores contratados que ocupam vagas que foram oferecidas em quatro editais de concursos públicos. O Ministério público do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu na Justiça a condenação da Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense, para que exonere servidores contratados temporariamente que estejam ocupando vagas que foram oferecidas em concurso público. De acordo com a decisão, devem ser nomeados, na mesma proporção, os que foram aprovados nos editais números 01/2011 (PMM), 02/2011 (PMM), 01/2012 (PMM/FMHM) e 02/2012 (PMM). De acordo com o MPRJ, a Prefeitura também deve realizar concurso público no prazo de 180 dias para preenchimento dos cargos que não foram contemplados. Com isso, todos os servidores municipais contratados que ocupavam tais vagas serão exonerados. O MPRJ disse que tem se reunido com o Município de Macaé para analisar a atual situação do quadro de servidores, cargos vagos e ocupados, para identificar candidatos aprovados no concurso público de 2011/2012 que devem ser convocados para posse. Após essa fase, será iniciado um novo trâmite para realização do novo concurso público do Município de Macaé. A Prefeitura de Macaé informou que "a questão encontra-se sendo resolvida nos exatos termos da ação civil pública n. 0001287-50.2016.8.19.0028 pelo município".
