A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta semana, o Projeto de Lei 1.324/15, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que autoriza doação de entidades civis, pessoas físicas e jurídicas às unidades públicas de saúde fluminenses. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
De acordo com a proposta, os hospitais também poderão receber doações de instituições religiosas, clubes e associações. O objetivo é auxiliar a sanar possíveis faltas de medicamentos e serviços.
Os doadores de auxílio financeiro poderão ter suas informações pessoais e as informações detalhadas de sua doação publicados no site da Secretaria Estadual de Saúde (SES), nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal 13.709/18.
A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo através de decretos. Para Malafaia, o objetivo é evitar o colapso total do sistema de saúde, permitindo que a sociedade participe desse processo. “Quando há crise financeira no Brasil e no Estado do Rio, o setor da saúde não pode sofrer os efeitos. O objetivo é não faltar remédio, salário, limpeza e tudo mais que um hospital precisa de ter para funcionar”, afirmou Malafaia.
*Com informações da Alerj
