Em cerimônia realizada no Palácio Guanabara, o governador Cláudio Castro sancionou, nesta segunda-feira (18), a Lei Nº 10.245 que recria a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Com o ato fica definido que a nova pasta terá como atribuição coordenar e integrar as atividades e planejamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil.
Após a assinatura do documento, Cláudio Castro reafirmou que a nova secretaria terá uma estrutura enxuta (84 cargos), sem aumento de despesas.
“Esse é um aprimoramento de um modelo. A nossa busca é por uma sociedade melhor e mais segura para todos. A Secretaria de Segurança Pública vai promover ainda mais integração, tecnologia e inteligência nas polícias. O secretário Victor César dos Santos será essa voz para que a sociedade tenha certeza que está sendo cuidada por nós”, afirmou o governador Cláudio Castro.
A proposta enviada para a recriação da secretaria foi aprovada na quinta-feira (14/12), sob votação em Regime de Urgência, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Estrutura e organização
De acordo com a nova lei, os cargos comissionados serão decorrentes da transferência e transformação de cargos já existentes na estrutura do governo. A Sesp terá como missão, coordenar e integrar as atividades e planejamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, que continuarão a existir.
O projeto aprovado pela Alerj atualiza a Lei 8.637/19, que criou o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio. A nova secretaria terá a estrutura composta pelas subsecretarias de Inteligência Integrada; de Gestão Integrada; e de Operações Integradas.
“Agradeço à Alerj pela celeridade com que conduziu o projeto de lei sancionado. Hoje a secretaria é bem enxuta, são apenas 84 cargos que vão estar à disposição e pensando na Segurança Pública. A ideia é somar com as outras duas secretarias, as polícias Civil e Militar, e também a integração com todas as outras secretarias de governo”, declarou o secretário Victor Cesar dos Santos.
Também fica previsto com a nova lei, que secretaria também terá uma Corregedoria Geral Unificada, que vai revisar os procedimentos instaurados pelas corregedorias internas das polícias Militar e Civil.
