A prestação de contas de 2022 do Governo do Estado foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira (29/08), pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em maio deste ano, as contas já haviam recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sem apontamento de irregularidades. O próximo passo será o encaminhamento das contas para apreciação do plenário da Alerj.
O Estado do Rio fechou 2022 com um superávit de R$ 6,5 bilhões e investiu mais do que os mínimos constitucionais em Educação e Saúde. Na primeira área, foram aplicados R$ 13,6 bilhões, o correspondente a 25,70% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Já na Saúde, o investimento foi de 12,84% da RLIT (R$ 6,8 bilhões). Também houve aumento de 192% nos investimentos em comparação com o ano anterior, com destaque para as áreas de Saúde e Educação.
– A aprovação das contas é mais um resultado da boa gestão das finanças públicas e reforça o nosso compromisso de manter o Estado do Rio no caminho do crescimento. Estamos confiantes de que o parecer da comissão será confirmado em plenário. É com responsabilidade, diálogo e muito trabalho que vamos alcançar resultados cada vez mais positivos para o nosso estado, garantindo mais qualidade de vida para a população fluminense – ressaltou o governador Cláudio Castro.
Resultados fiscais do 3° bimestre de 2023
Também nesta terça-feira, foram apresentados à Comissão de Orçamento da Alerj os resultados fiscais do terceiro bimestre de 2023. O período registrou um superávit orçamentário de R$ 3,1 bilhões. O Estado também recolocou a despesa de pessoal dentro do limite de 49% da Receita Corrente Líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando em 48,41%. O estoque de Restos a Pagar segue sua trajetória de redução: dos R$ 7,5 bilhões do início de 2023, menor valor desde 2015, mais da metade já foi quitado, restando, ao final do terceiro bimestre, R$ 3,5 bilhões.
*Com informações de Gov Rio
