Cerca de 40 sucatas foram retiradas de guindaste e levadas em caminhões para depósitos. Com base no Decreto estadual 48.642/23, os representantes dos estabelecimentos agora terão cinco úteis para comprovar a regularidade do material apreendido. Após este prazo, o material será encaminhado para leilão. O decreto também prevê destruição imediata, caso haja risco ambiental.
Os donos dos dois ferros-velhos foram presos na segunda-feira e levados para a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFA), onde respondem a inquéritos por receptação de produto roubado. Um deles pagou fiança e foi liberado, mas também responderá por crime ambiental, após terem sido constatadas atividades poluidoras. O outro foi preso em flagrante, após os policiais descobrirem no ferro-velho um carro com registro de furto na semana anterior.
O objetivo da força-tarefa é combater o comércio clandestino de peças roubadas ou furtadas de veículos e, com isso, reduzir os furtos de carros e passeio e de veículos de carga no Estado do Rio. Outras operações de fiscalização serão realizadas pela força-tarefa, em todo o Estado do Rio, para verificar a procedência de peças de veículos à venda.
Desmonte-RJ
De acordo com a Lei Federal 12.977/14, as empresas do ramo têm o dever de se credenciar junto ao Detran.RJ e de registrar toda a movimentação de compra e venda de veículos e de peças, para que seja possível rastrear a procedência do material. Na semana passada, o Detran.RJ colocou em operação o Sistema Desmonte-RJ, que tem o objetivo de dar mais transparência e segurança a este tipo de comércio. O Desmonte-RJ facilita o credenciamento das empresas, ao oferecer pela internet o formulário de pré-cadastro que precisa ser preenchido e apresentado ao Detran, anexado aos documentos exigidos em lei.
Também na semana passada, o Governo do Estado publicou o decreto 48.642/23, que estabelece os procedimentos para a fiscalização de empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas no Estado do Rio, além de instituir a força-tarefa para atuar nas operações de fiscalização. A força-tarefa tem o poder de apreender sucatas de veículos e autuar os donos dos estabelecimentos.
