O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) publicou na manhã desta segunda-feira (06), que uma reunião extraordinária será realizada com Conselheiros Titulares e Suplentes, nesta sexta-feira (10), para apreciação dos recursos dos candidatos ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para gestão de 2024 a 2027, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Vale ressaltar que na última semana, o CMPDCA publicou um resultado preliminar da eleição para escolha dos conselheiros. Seis nomes de pessoas eleitas foram substituídos após análise e julgamento das denúncias, impugnações e recursos recebidos pela Comissão Especial.
Que tipo de denúncia seria essa?
A reportagem do Manchete RJ entrou em contato com o presidente da CMPDCA, Leon Gomes, que relatou que denúncias foram feitas ao Ministério Público e encaminhadas a Comissão Especial para que pudessem ser analisadas. Na ocasião, após a análise, a comissão entendeu que deveria manter a sugestão do MP, e optou por impugnar alguns conselheiros eleitos.
Ainda de acordo com o presidente, uma decisão de impugnar não veio através de sugestão do Ministério Público, que foi da Manuelli Ramos, a candidata mais votada com 919 votos.
Conforme dito com exclusividade por Leon Gomes a reportagem do Manchete RJ, foram identificadas questões que aconteceram no pleito eleitoral, como distribuição de panfletos, carros com adesivo, questões pessoais e até boca de urna no dia das eleições.
Recurso foi utilizado por todos denunciados
A decisão publicada na última semana com o resultado preliminar das eleições tinha direito a recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a data da publicação, que foi na segunda-feira, dia 30.
De acordo com o presidente da CMPDCA todos os impugnados utilizaram um recurso que será analisado pela plenária.
O que será decidido na reunião?
Na plenária que será realizada nesta sexta-feira (10), serão julgados os recursos de cada conselheiro impugnado. Portanto, todos os denunciados vão poder apresentar sua defesa com a presença de advogados e a plenária composta por uma mesa de Conselheiros Titulares e Suplentes, representando o governo e a sociedade civil, irá decidir se mantém ou não a impugnação dos candidatos.
CONFIRA AQUI UM TRECHO EXCLUSIVO DA ENTREVISTA COM LEON GOMES
Confira as mudanças preliminares
Manuelli Ramos, que foi a candidata mais votada da lista de nomes publicada no dia 3 de outubro, com 919 votos, foi substituída para atuar no núcleo do Conselho Tutelar 5, que contou apenas com essa alteração. Aline Moreira entrou provisoriamente em seu lugar, com 378 votos.
O Conselho Tutelar 3 também contou com apenas uma alteração: Ana Paula de Souza, que estava na lista anterior após ser eleita com 262 votos, foi substituída por Isabela Muniz, que contou com 122 votos.
Já o Conselho Tutelar 1 sofreu duas alterações: Polliana da Silva, que recebeu 844 votos, e Gustavo Paes Menezes, que obteve 624 votos. Eles foram substituídos por Leandro da Silva, com 445 votos e Natiana Sousa, com 377 votos.
No Conselho Tutelar 2, também foram feitas duas alterações: Kamille de Melo, com 299 votos e Manuelli Gonçalves, com 298 votos, entraram no lugar de Aline Dias, que teve 631 votos, e Ramires Batista que somou 447 votos.
O Conselho Tutelar 4 foi o único que não sofreu alterações.
Conselho tutelar
Os conselheiros tutelares possuem mandato de quatro anos e precisam ter dedicação exclusiva à função. Caso queiram se reeleger, os conselheiros devem se candidatar novamente em eleições que acontecem sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.
Foram eleitos 25 membros titulares e selecionados mais 25 membros suplentes, que atuarão na defesa de crianças de adolescentes em caso de violação dos direitos. Conforme a ata de apuração, foram apuradas 78 urnas, distribuídas em 15 locais de votação, tendo o total de 17.694 votos válidos.
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