O ex-vereador Gabriel Monteiro foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil ao médico Hilmar Dias Ricardo, que foi filmado por Monteiro, sem autorização, na UPA de Senador Camará, em 2021.
A Justiça entendeu que “o réu expôs publicamente a saúde de forma sensacionalista, dando voz de prisão a médicos, ridicularizando os mesmos com filmagens e acusações de cunho difamatório e em tom agressivo com o único objetivo de promoção pessoal”. No ano passado, ele já tinha sido condenado a indenizar outro profissional de saúde pelo mesmo motivo.
O juiz responsável pela decisão, Luiz Eduardo de Castro Neves, afirma que a liberdade de expressão parlamentar assegura que os vereadores possam se expressar livremente sobre diferentes temas, porém, destaca que isso não confere o direito de difamar, intimidar ou menosprezar indivíduos.
“Os vídeos foram editados com uma música de fundo para criar impacto sensacionalista nas cenas apresentadas. Em alguns momentos, o réu pede para que a pessoa que está vendo ‘curta o vídeo e que se inscreva no canal’, o que demonstra um propósito de monetização do teatro realizado. Assim, resta provada a irregularidade na conduta do réu, em evidente abuso de poder. De outro lado, além do excesso, fica evidente o desconhecimento do réu sobre a dinâmica de um hospital e de plantões médicos”, diz um trecho da decisão.
Gabriel Monteiro está preso desde novembro do ano passado, acusado de estuprar uma estudante, de 23 anos. Além desse processo, o ex-vereador virou réu após a Justiça aceitar a denúncia armazenar filmagens, feitas por ele, de relações sexuais com uma adolescente.
Gabriel Monteiro perdeu o mandato de vereador em agosto do ano passado.
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