Alerj aprova projeto de lei que reduz ICMS de 19% para 3% em 81 municípios do Estado do Rio

Foi aprovado durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (22) o projeto de lei 1416/23, de autoria do executivo, que garante a redução alíquota de ICMS de 19% para 3% em 81 municípios do Estado. O projeto será enviado ao Executivo, para ser assinado pelo governador Cláudio Castro. A nova lei entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

A aprovação foi anunciada pelos secretários de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinícius Farah e de Governo, Bernardo Rossi nas suas redes sociais.

Bernardo elogiou o movimento e agradeceu ao presidente da Casa, Rodrigo Bacellar

“É um passo muito importante que estamos dando hoje para consolidar o desenvolvimento econômico e potencializar a geração de empregos no Estado do Rio de Janeiro. Estou certo de que a implementação desta lei será um marco para o nosso Estado, em especial para Petrópolis. Agradeço ao presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e aos demais deputados que foram cirúrgicos e entenderam o avanço que este projeto significa para atrair novas empresa, gerar empregos e fortalecer a economia do nosso estado”, destaca o secretário de Governo.