O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.
A medida foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (12). Segundo o governo, a isenção entrou em vigor já na terça;
O fim do imposto deve ter impacto imediato nos preços. Na prática, a medida afeta diretamente compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A mudança na prática
Como era a cobrança com a taxa das blusinhas
EXEMPLO: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 354 pela cotação do dólar desta terça.
Como fica com o fim da taxa das blusinhas
EXEMPLO: sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 terá apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra será de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 295.
O imposto “por dentro” significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24.
Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 354 para R$ 295 com o fim da taxa das blusinhas.
Relembre a criação da taxa e a arrecadação
Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo a Receita Federal. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde para o período.
- A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, criando imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.
- Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.
- Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da “taxa das blusinhas” estava em discussão no governo. O imposto foi criado na gestão de Fernando Haddad à frente da pasta.
- A medida era criticada por consumidores por encarecer produtos importados baratos vendidos em plataformas internacionais.
Empresas brasileiras criticam fim da taxa
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.
Segundo a entidade, o fim da tributação prejudica empresas brasileiras, especialmente micros e pequenas companhias, que “investem e sustentam a arrecadação do país”.
“É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro”, afirmou a associação.
Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) disse que a medida “enfraquece a indústria nacional” e “amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária”.
“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, afirmou o presidente da frente, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Ajuda para contas públicas
O dinheiro arrecadado pela “taxa das blusinhas” ajudava a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas.
- Em 2025, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, novo recorde.
- Nos quatro primeiros meses deste ano, avançou para R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano passado.
A alta na arrecadação ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal deste ano, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
- De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
- Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
- Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.
- Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula (PT).
*Com informações do G1
