Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) receberam, nesta quarta-feira (7), uma comissão de concursados do exame de 2014 para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ). A reunião foi um pedido do presidente do Parlamento fluminense, deputado Rodrigo Bacellar (União). Ao todo, 444 concursados entraram na Justiça contra a anulação de três questões da prova de história do certame, e os parlamentares pretendem buscar junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao ministro relator do processo, Bendito Gonçalves, uma solução pacificadora sobre o tema. A reunião contou com a participação do procurador-geral do Estado do Rio (PGE/RJ), Renan Miguel Saad, e do procurador da Alerj, Robson Maciel. Estiveram presentes na reunião os deputados Luiz Paulo (PSD), Rodrigo Amorim (União), Martha Rocha (PDT), Giovani Ratinho (SDD) e Marcelo Dino (União).
Decano da Casa, Luiz Paulo explicou que é necessária uma decisão pacificadora sobre a anulação das questões, já que, segundo a PGE/RJ, dos 444 concursados que foram à Justiça do Estado do Rio somente 44 conseguiram decisão favorável. “A Procuradoria disse que se vê numa situação difícil em dar solução à questão, pois não pode, em tese, superar a decisão dos tribunais. Mas que teria a maior boa vontade se houvesse uma decisão pacificadora nas instâncias superiores e que o governador já teria declarado estar sensível à tese dos concursados. Os deputados presentes foram muito taxativos em mostrar a necessidade de aproveitamento desses concursados”, explicou.
Já segundo Amorim, os concursados da Segurança Pública não podem ser penalizados por erros que aconteceram em governos anteriores. Além dos representantes dos concursados da Polícia Militar, os deputados também ouviram reivindicações de comissões de outros concursos, como da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), de 2012.
“As mulheres, por exemplo, precisam de representação para dialogar, porque também há uma lacuna sobre a convocação delas. Existem casos, ainda, sobre a questão da idade de concursados que depois da demora da justiça não puderam ser chamados por terem passado a idade limite dos certames. Por isso, a gente busca contribuir através de leis e do diálogo com os poderes”, disse Amorim.
Presidente da Comissão de Servidores da Alerj, a deputada Martha Rocha elogiou a forma respeitosa como se deu a reivindicação dos concursados. “Quero observar que vocês têm nesta Casa um canal de diálogo. Continuamos batalhando para que todos tenham seus sonhos e planos realizados”, concluiu a parlamentar.
*Com informações da Alerj
