A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou com uma Ação Civil Pública para tentar evitar a interrupção dos serviços de oncologia oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campos dos Goytacazes. A medida foi protocolada contra o município, o Governo do Estado e o Hospital Geral Dr. Beda.
Segundo a Defensoria, a ação busca garantir a continuidade do tratamento de pacientes com câncer diante da possibilidade de redução e posterior encerramento dos atendimentos oncológicos realizados pela unidade hospitalar conveniada ao SUS. O órgão solicita que os entes públicos apresentem um plano de contingência capaz de assegurar a assistência aos pacientes da região.
De acordo com a DPRJ, o Hospital Dr. Beda reduziu, em novembro de 2025, o número de novos atendimentos mensais de 100 para 50 vagas. A instituição também teria informado que pretende suspender os serviços oncológicos prestados pelo SUS a partir de agosto deste ano, incluindo pacientes já em tratamento. Atualmente, cerca de 18 mil pacientes são atendidos pela unidade.
A Defensoria argumenta que a eventual saída do hospital da rede pública pode provocar impactos significativos na assistência oncológica da Região Norte Fluminense, uma vez que Campos é referência regional para esse tipo de atendimento. O órgão sustenta ainda que não houve reorganização adequada da rede de saúde para absorver a demanda.
Na ação, a DPRJ pede que o Hospital Dr. Beda não interrompa os tratamentos em andamento até que seja implantado um plano de transição que garanta alternativas para os pacientes. Também solicita que Estado e município cumpram os prazos legais para diagnóstico e início do tratamento oncológico.
Para a Defensoria, a falta de planejamento pode comprometer o atendimento especializado e gerar um colapso regional na assistência aos pacientes com câncer.
Com informações do Blog do Ralfe Reais.
