Após o Supremo Tribunal Federal anular a condenação do ex-vereador Thiago Ferrugem no contexto da Operação Chequinho e determinar seu retorno para um novo julgamento em primeira instância, o processo está agora apto para uma nova prolação de sentença.
O despacho do juiz Leonardo Cajueiro, da 76ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, emitido na última semana, confirma essa avaliação.
Ferrugem foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em agosto de 2019, a três anos e oito meses de prisão, pena substituída por pagamento de multa e proibição de exercer cargos públicos, sob a acusação de suposta troca de votos por benefícios do programa Cheque Cidadão durante a eleição municipal de 2016.
A anulação de uma das provas obtidas durante busca e apreensão, declarada ilícita pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em agosto de 2022, levou o processo de volta à primeira instância, onde agora está pronto para receber uma nova sentença.
*Com informações do Blog do Ralfe Reis / Tribuna NF
