A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que declara o humorista Fábio Porchat persona non grata no estado do Rio de Janeiro.
A proposta foi aprovada por quatro votos a favor, dois contra e uma abstenção. O texto, apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da comissão, havia enfrentado resistência na semana passada devido a questionamentos sobre sua constitucionalidade. Agora, o projeto segue para análise no plenário da Casa.
Na sessão anterior, realizada na última semana, a votação terminou empatada em três votos favoráveis e três contrários. Assim como naquela ocasião, Rodrigo Amorim optou por se abster, afirmando que não considerava adequado votar em uma proposta de sua própria autoria.
Participação de Knoploch mudou resultado
O cenário mudou com a presença do deputado Alexandre Knoploch (PL), relator do projeto, que não participou da votação anterior. Durante a sessão, ele apresentou parecer favorável e afirmou que a proposta tem caráter apenas simbólico e moral, sem qualquer consequência jurídica ou restrição ao humorista.
Segundo o parlamentar, a medida representa uma forma de manifestação institucional do estado diante de declarações e atitudes que, na avaliação dele, atingem a imagem do Rio de Janeiro e da população fluminense.
Também votaram favoravelmente os deputados Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Já os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) votaram contra a proposta.
Discussão sobre constitucionalidade
O projeto havia sido retirado de pauta na semana passada após o empate e os debates sobre a legalidade da iniciativa. Durante a nova sessão, Carlos Minc voltou a defender que a manifestação da Alerj deveria ocorrer por meio de uma moção, e não através de um projeto de lei.
