A prefeita de São João da Barra, Carla Caputi (sem partido), está tentando conscientizar a população contra o uso de fogos de estampido. Na última sexta-feira (26), em reunião (aqui) com um grupo de mães da Associação de Amigos e Familiares Atípicos (AAFA), a deputada estadual Carla Machado (PT) e representantes das irmandades do município, a prefeita anunciou uma série de medidas de apoio e proteção para autistas. Incluindo a efetiva aplicação da lei municipal 915/2022 — que dispõe sobre a proibição do manuseio, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifício com sonorização no município.
No entanto, no último fim de semana, marcado por festas em diferentes pontos do município, ocorreu a utilização de fogos. Com o intuito de conscientizar, a prefeita publicou o vídeo que as mães atípicas fizeram com os seus filho. “O que causa dor no outro não é diversão”, salienta a prefeita.
A lei que proíbe fogos no município foi aprovada pela Câmara em agosto do ano passado. O projeto foi apresentado por Joice Pedra (PL), suplente de vereadora que estava no exercício do mandato. Apesar disso, não houve efetiva aplicação. Havia divergência, inclusive, sobre a competência de legislar sobre o tema.
No último dia 8, porém, por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.
