A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro está prestes a receber um reforço significativo. Em votação nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de 12 novas varas da Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. A decisão, que é um pleito antigo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), visa aprimorar o atendimento à população e dar celeridade aos processos trabalhistas. Campos será uma das cidades contempladas.
O Projeto de Lei nº 1400/15, que teve como relator o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), não apenas prevê a criação das novas unidades, mas também a abertura de 24 cargos de juiz do trabalho e 156 de analista judiciário, entre outras posições. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde espera-se a aprovação final para sua implementação.
As novas varas trabalhistas serão distribuídas estrategicamente por diversas cidades fluminenses, incluindo Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e Rio de Janeiro (capital).
A aprovação do PL 1400/2015 foi facilitada por uma decisão anterior do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que na última semana autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 615 milhões em favor de diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A medida, publicada no Diário Oficial da União, garantiu o suporte financeiro necessário para a criação das novas estruturas.
A 1ª Região da Justiça do Trabalho, que abrange o estado do Rio de Janeiro, não registrava ampliação no número de varas desde 2012 e, atualmente, enfrenta uma notável defasagem no quadro de magistrados e servidores. A expectativa é que a criação das novas unidades contribua significativamente para proporcionar mais celeridade à tramitação dos processos, além de qualificar o atendimento prestado à população, garantindo uma justiça mais acessível e eficiente para todos os fluminenses.
Atualmente, Campos conta com quatro Varas do Trabalho, que funcionam na Avenida Tenente-Coronel Cardoso, nº 517, no Centro.
