Encerra nesta sexta-feira (30), o credenciamento para o uso da palavra na audiência pública que vai discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o Exercício 2024. O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes na próxima segunda-feira (03), às 18h.
Essa é a segunda audiência do Legislativo para debater a LDO 2024 e atende a pedidos das entidades da sociedade civil. De acordo com o Aviso Público nº 005/2023, os órgãos públicos e entidades interessados em fazer uso da palavra deverão encaminhar até o dia 30/06/2023, e-mail para ([email protected]/[email protected]), das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento.
Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:
I – apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; (encaminhar para os e-mails: [email protected]/[email protected]).
II – apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade (encaminhar para os e-mails: [email protected]/[email protected]).
