Lembra da polêmica na Câmara de São João da Barra no ano passado, quando a oposição era maioria e impôs ao governo Carla Caputi (sem partido) o limite de 5% de remanejamento já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)? Então, desta vez o assunto nem chegou a ser discutido na Casa, que aprovou a LDO para 2024, estimada em pouco mais de R$ 852 milhões, nesta terça-feira (04).
Agora que a prefeita tem maioria na Casa, o espinhoso assunto foi deixado de lado e só será discutido na Lei Orçamentária Anual (LOA). A tendência é que a base coloque o remanejamento para 20% no próximo ano, margem bem mais tranquila para a gestão da prefeita. Com a aprovação da LDO, o Legislativo sanjoanense entrou em recesso nesta terça.
A LDO — um dos instrumentos de planejamento orçamentário do município e visa definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no final do ano — recebeu 10 emendas, sendo seis modificativas, três supressivas e uma substitutiva.
A estimativa de receita e de despesa para 2024 é de R$ 852.351.849,12 — montante que pode sofrer alteração para mais ou para menos no decorrer na elaboração da LOA. No ano passado, a previsão feita para 2023 foi de R$ 640.866.051,96. Segundo explicação dada pelo secretário municipal de Planejamento e Informatização, Allan Barcelos, durante audiência pública na Câmara, desta vez, o Executivo resolveu aumentar a previsão para trazer paridade com o que está sendo arrecadado atualmente no município. Para 2022, por exemplo, o valor orçado foi de R$ 469 milhões. No entanto, a arrecadação fechou em R$ 822.883.390,47.
Recesso – Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso a partir desta quarta-feira, voltando a realizar sessões ordinárias no dia primeiro de agosto. Vale lembrar que os setores administrativos do Legislativo, como exemplo, a Secretaria, continuam funcionando normalmente durante o recesso, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
