Em sessão realizada na noite de quarta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Itaperuna, aprovou por maioria, as contas do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, referentes ao ano de 2022. A decisão se deu por 11 votos, com apenas uma manifestação contrária da vereadora Amanda da Aidê. Já o vereador Lalá, não compareceu a reunião.
A votação contraria a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do Município de Itaperuna. O acórdão, proferido unanimemente durante a sessão plenária do dia 29 de novembro, apontou uma irregularidade na gestão do prefeito Alfredão.
O TCE-RJ apontou problemas na transferência das contribuições previdenciárias devidas pelos servidores e patronal ao Regime de Previdência Social. De acordo com o documento, não houve o repasse integral, “concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.717/98”.
Além da irregularidade e da determinação supramencionada, a decisão indica 11 impropriedades e igual número de determinações. Destaca-se uma recomendação para que Itaperuna estabeleça procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino, aprimorando a referida política pública, para que sejam alcançadas as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
