O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) publicou na quinta-feira (15), a relação de candidatos “ficha suja” para as eleições deste ano. A lista contém o nome dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e serve de subsídio para que o Tribunal Regional Eleitoral declare a inelegibilidade do candidato. O ex-prefeito e atual candidato em Quissamã, Armando Carneiro (PL), está na lista com três processos reprovados pelos técnicos e conselheiros do tribunal. A nota foi divulgada pelo site Tempo Real, da jornalista Berenice Seara.
Em sua terceira tentativa de voltar à prefeitura, Armando Carneiro foi derrotado duas vezes pela atual prefeita do município, Fátima Pacheco. Desta vez, pode ter sua candidatura cancelada por causa do relatório do TCE-RJ. Em fevereiro deste ano, o ex-prefeito teve o recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Rio para anulação da sua condenação por nepotismo. Ele foi condenado por ter nomeado o tio e o sobrinho da sua esposa, Alexandra Moreira, quando governava a cidade do Norte Fluminense.
Caso a Justiça confirme a inelegibilidade, o grupo que apoia o ex-prefeito terá que decidir se aceita que a líder da chapa seja ocupada por sua mulher, a vereadora Alexandra Moreira (PL) ou pelo atual candidato a vice, Marcinho Pessanha (MDB), que tem o apoio da família Reis.
O Tribunal de Contas do Estado avalia e julga contas de administradores públicos quanto à exatidão dos demonstrativos contábeis, à legalidade, à legitimidade e à economicidade dos atos de gestão deles.
A corte envia à Justiça Eleitoral a lista de pessoas físicas que, no exercício de cargo ou função pública, tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Cabe à justiça, com base em critérios definidos em lei, declarar a inelegibilidade dessas pessoas, se assim entender cabível.
