A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota, nesta quinta-feira (20), em primeira discussão, um projeto de lei que pode obrigar os 20 clubes da série A do Campeonato Brasileiro, a alterar seus uniformes para disputar partidas de futebol no estado do Rio.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), e já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a proibição de publicidade e patrocínio de empresas de apostas — conhecidas como Bets — em atividades desportivas dentro do estado.
No entanto, todos os 20 clubes da série A são patrocinados por bets, sendo 90% deles com as empresas de apostas na posição de patrocinador master, em destaque no centro do uniforme. Apenas Bragantino e Mirassol não ostentam as marcas no espaço principal — mas têm o patrocínio de duas bets.
Para o autor, o projeto de lei é uma resposta para as “estatísticas alarmantes sobre o excesso do uso das casas de apostas no Brasil”.
“Já se sabe que mais de 80% dos brasileiros que usam esses sites estão endividados. Estima-se que as bets tenham causado um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país, devido ao redirecionamento dos gastos das famílias para as apostas”, diz o deputado.
Veto total à publicidade das bets
Pela proposta já aprovada na CCJ, ficariam proibidos no Rio o patrocínio e a publicidade de empresas e sítios de apostas ou similares, sob qualquer modalidade, em todas as atividades desportivas. A proibição se estende à veiculação publicitária em camisas, bonés, viseiras, e demais itens similares, arenas e equipamentos esportivos, bem como rádio, televisão ou transmissões online.
Se aprovado, também será proibido no Rio usar imagem de atletas na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados com as apostas esportivas. Em caso de descumprimento das restrições apresentadas nos artigos antecedentes, o infrator estará sujeito às penas de suspensão da veiculação da publicidade e multa.
*Com informações do Tempo Real
