A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (24) um projeto de lei enviado pelo governador Cláudio Castro que pode permitir ao governo do estado contratar até 15 mil professores por contrato de tempo determinado em caso de vacâncias, como aposentadorias e exonerações. O número corresponde a 30% dos efetivos atualmente. Segundo o texto da proposta, não haverá limite de contratação de professores em caso de aberturas de novas unidades e se as vagas ofertadas em concurso público não tenham sido completamente preenchidas.
O texto ainda prevê outras contratações por contrato nas escolas: de mediadores para alunos com deficiência e “funções de apoio à educação” e para “assegurar o ano letivo das comunidades indígenas”. Para as universidades estaduais, o projeto permite contratar professores substitutos, estrangeiros e visitantes, além de pesquisadores de fora do país. Por não ter concurso público, as escolhas dos profissionais seriam feitas por processo seletivo simplificado, com contratos de até dois anos, podendo ser prorrogados uma vez por igual período.
Até ano passado, havia 3,6 mil professores temporários, mas a lei que permitia essa contratação foi considerada inconstitucional por ser genérica. A legislação previa que a quantidade de docentes temporários não poderia ultrapassar 20% dos efetivos.
Por ser um projeto enviado pelo governo, a tramitação ocorre em regime de urgência. Para ser aprovada, é necessária maioria simples.
Caso o projeto seja aprovado nesta e após a sanção por Castro, a Secretaria de Educação estima que, no início de junho, os primeiros professores já estejam na sala de aula. Seriam abertas vagas em todas as disciplinas. Os profissionais devem receber o mesmo valor de colegas em início da carreira pública em contratos de 30 horas e terão direito a férias e auxílios e encargos, como a contribuição ao INSS.
*Com informações do Extra
