A Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai realizar audiência pública, na manhã desta quinta-feira (29), a partir das 10h, para tratar da política habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida e sua implantação no estado. A reunião acontecerá no auditório da Escola do Legislativo (Elerj), no 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do parlamento fluminense, localizado na Rua da Ajuda, 05, no Centro do Rio de Janeiro. O debate poderá ser acompanhado pelo Youtube Alerj Digital.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Claudio Caiado (PSD), o estado tem um déficit habitacional de aproximadamente 500 mil moradias e já foi protagonista na produção habitacional pelo Programa por vários anos, porém com a suspensão do financiamento para a Faixa I, a produção ficou prejudicada.
“É importante olharmos para as lições apreendidas desde o início do Programa Minha Casa, Minha Vida, em 2009, e fazermos uma avaliação da Medida Provisória 1162, que estabelece o Marco Legal estratégico e abrangente para o atendimento das necessidades habitacionais do Brasil, além de levantarmos os possíveis gargalos para que possamos retomar a produção de moradia digna no nosso Estado”, avalia o deputado, que acrescentou ainda que das 130 mil unidades a serem produzidas no país, na projeção de 2023, pelo menos oito mil serão destinadas ao Estado do Rio.
Foram convidados para a audiência os secretários de habitação do município do Rio de Janeiro, representantes de movimentos sociais e representantes do governo federal.
