Em uma sessão decisiva nesta quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o pacote de enfrentamento ao crime proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A medida, que agora segue para votação em plenário, marca um dos momentos mais contundentes da atual legislatura no combate à escalada da violência no estado.
Aprovado com maioria na CCJ
A proposta foi considerada constitucional pelos deputados Rodrigo Amorim (União), Vinícius Cozzolino (União), Alexandre Knoploch (PL), Fred Pacheco (Mobiliza) e Chico Machado (Solidariedade). Luiz Paulo (PSD) e Elika Takimoto (PT) também votaram pela constitucionalidade, mas com ressalvas e sugestões de emendas.
Calendário estratégico e prioridade legislativa
O pacote, batizado de PEC-RJ (Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento), foi apresentado por Bacellar em 5 de agosto e ganhou prioridade na agenda da Alerj. Segundo o calendário definido pelo Colégio de Líderes, as propostas de menor atrito político foram colocadas à frente, com o projeto de Bacellar liderando a pauta da CCJ nesta semana.
Medidas de impacto: tecnologia e disciplina no sistema penal
O projeto traz um conjunto de ações robustas e tecnológicas para reforçar a segurança pública:
– Fim das visitas íntimas para presos condenados por crimes hediondos ou dolosos com violência.
– Implantação de sistema de videomonitoramento com inteligência artificial, reconhecimento facial e georreferenciamento, integrando câmeras públicas e privadas.
– Cobrança parcial de custos de manutenção prisional de detentos com capacidade econômica, revertida ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária.
– Internação mínima de dois anos para adolescentes que cometerem atos infracionais com violência ou grave ameaça, conforme o ECA e o Sinase.
Bacellar: ‘É uma resposta estruturada à violência’
Rodrigo Bacellar classificou o pacote como uma resposta “ontundente e estruturada” à crise de segurança pública. “Estamos resgatando a confiança da população na autoridade legítima do Estado e na eficácia do sistema de justiça penal”, declarou o presidente da Alerj.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para o plenário, onde poderá consolidar uma nova fase na política de segurança do Rio de Janeiro — mais rigorosa, tecnológica e voltada ao controle efetivo da criminalidade.
