A proposta enviada pelo governador Cláudio Castro para a recriação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) foi aprovada, nesta quinta-feira (14/12), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Na última sessão do ano, os deputados votaram, em regime de urgência, e o texto seguirá para sanção do governador.
A nova Secretaria de Segurança terá uma estrutura enxuta, sem aumento de despesas, e tem a importante missão de integrar as polícias. A segurança da população é prioridade na nossa gestão e a criação dessa pasta permitirá que a gente avance ainda mais nos projetos, agora de forma integrada – declarou Cláudio Castro.
A Secretaria de Segurança Pública terá como atribuição coordenar e integrar as atividades e planejamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, que continuarão a existir na estrutura do governo.
Além disso, o projeto aprovado pela Alerj atualiza a Lei 8.637/19, que criou o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio (FUSPRJ) e atribui ao secretário de segurança a participação no conselho de administração e a responsabilidade pela gestão orçamentária das receitas do Fundo. Também é atribuição da secretaria a coordenação das políticas públicas voltadas à prevenção, controle e combate à criminalidade.
Segundo o secretário de Segurança, Victor Cesar dos Santos, a estrutura será composta pelas subsecretarias de Inteligência Integrada; de Gestão Integrada; e de Operações Integradas. Além da Corregedoria Geral Unificada, que vai revisar os procedimentos instaurados pelas corregedorias internas das polícias Militar e Civil.
Agora a prioridade é implantar a estrutura administrativa e financeira da secretaria devido às atribuições que teremos na gestão dos fundos e eventuais convênios. Nossas subsecretarias trabalharão sempre de forma integrada com as polícias, como o próprio nome diz, porque a nossa missão é trabalhar junto, sempre em prol da segurança da população fluminense – explicou o secretário da pasta.
A nova estrutura da Secretaria de Segurança Pública será criada sem aumento de despesa. Os cargos comissionados serão decorrentes da transferência e transformação de cargos já existentes na estrutura do governo. A adequação contempla gastos de pessoal e encargos sociais; manutenção administrativa; atividades de caráter obrigatório e serviços de utilidade pública.
