A partir desta quinta-feira (7), vereadores e vereadoras que quiserem mudar de partido poderão fazer a troca de legenda sem perder o mandato. Este ano, a migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às eleições municipais de outubro.
O período é conhecido como janela partidária e está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), beneficiando candidatas e candidatos eleitos em disputas proporcionais e que estão em fim de mandato. Para concorrer às eleições, o candidato deve estar filiado a alguma legenda, no mínimo, até seis meses antes da data do pleito, que este ano será em 6 de outubro.
Para deixar um partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.
A nova legenda escolhida deve aprovar o pedido de filiação e informar à Justiça Eleitoral os dados do novo filiado. As informações são inseridas em um sistema eletrônico, sendo automaticamente encaminhadas aos juízes eleitorais para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária.
Legislação
A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se realizada dentro do período de 30 dias antes do prazo final para filiação — de 7 de março a 5 de abril neste ano.
Em 2018, o TSE decidiu que somente os eleitos em fim de mandato vigente poderão fazer a troca de legenda. Dessa forma, a regra abrange vereadoras e vereadores eleitos em 2020 e que vão se candidatar em outubro. Deputadas e deputados eleitos em 2022 só poderão usufruir da medida em 2026.
Cenário
Em Campos, o jornalista Arnaldo Neto, que faz parte do Manchete RJ, adiantou algumas trocas de partido por vereadores da base de governo. Para conferir as mudanças, basta clicar AQUI.
