O Ministério Público do Rio (MPRJ) defendeu nesta terça-feira (26) a falência da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A empresa está no centro de um escândalo nacional.
Segundo o MPRJ, a Refinaria de Manguinhos é uma devedora recorrente que não tem intenção de pagar as dívidas bilionárias com os cofres públicos.
De acordo com a promotoria, em 12 anos, a refinaria aumentou em 19 vezes o valor da dívida com o estado. Saiu de pouco menos de R$ 2,5 bilhões em 2014, quando iniciou o processo de recuperação judicial, para R$ 13 bilhões em 2026.
Já com o governo federal e outros estados, a dívida da Refit multiplicou 38 vezes e chegou a quase R$ 26 bilhões no ano passado.
Dívida de R$ 13 bilhões
O MPRJ afirma que tal fato “evidencia a decisão deliberada e dirigida pelo não pagamento de tributos em toda a cadeia produtiva da empresa”.
Para ilustrar “a dimensão social e econômica” do problema, o MPRJ compara o tamanho da dívida da empresa, de R$ 13 bilhões, com o valor do déficit no orçamento anual do Rio, de R$ 19 bilhões, o que significa dizer que a quantia devida pela refinaria representa quase 70% (68,4%) da dívida do estado em 2025.
O valor do passivo da Refit com o RJ é ainda maior do que o apurado pelo Ministério Público. Na lista de devedores que consta na página da Procuradoria do Estado, o rombo foi atualizado para mais de R$ 14 bilhões (R$ 14,3 bilhões).
O pedido para que a justiça ateste a falência da Refit é do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MPRJ.
“A verdade é que, enquanto a Refit operar, a dívida tributária vai crescer porque vai continuar sem pagar impostos. Então a falência, na verdade, é um reconhecimento da impossibilidade dessa empresa operar”, explica a promotora Renata Chagas.
Problemas na Refit
Desde 2023 os problemas da Refit são amplamente divulgados. Em novembro daquele ano, foi revelado os bastidores políticos, quando o ex-governador Cláudio Castro exonerou o então procurador-geral do estado, Bruno Dubeux, e nomeou Renan Saad para o cargo, um dos motivos para a troca era a negociação da dívida da refinaria.
Em 2024, um relatório apontava indícios de aumento de contaminação do solo. O documento indicava risco à saúde de funcionários e moradores da região. Quatro dias depois, a licença ambiental da refinaria foi renovada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), contrariando técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A crise da Refit ganhou maior proporção em setembro do ano passado, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou a empresa, afirmando haver indícios de que era uma refinaria fantasma.
Segundo a ANP, a suspeita era que a Refit importava combustível já pronto para pagar menos impostos.
Há 10 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão do empresário Ricardo Magro, dono da Refit. Ele está foragido.
Foi a mesma operação que cumpriu buscas na casa do ex-governador Cláudio Castro.
A PF suspeita que servidores públicos do estado tenham recebido benefícios para deixar a Refit operar. O esquema investigado envolveria integrantes da Secretaria Estadual de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, do Inea e até do Tribunal de Justiça do Rio.
Uma das recentes ações do governador em exercício, Ricardo Couto, foi retorno de Bruno Dubeux ao cargo de procurador-geral do Estado.
O governo interino estuda formas para desapropriar o terreno da refinaria, em Manguinhos — de cerca de 600 mil metros quadrados. A ideia é usar o valor de uma eventual venda para pagar as dívidas da empresa com os cofres públicos.
O projeto ainda precisa de estudos, entre eles, saber o nível de contaminação do solo. Esse é um dos motivos da interdição da refinaria.
“O que a Refit faz hoje é atuar em benefício próprio e contrário a toda sociedade”, falou a promotora.
A Refit declarou que a cobrança de supostos débitos tributários são questionados pela companhia, por meios legais e transparentes. E que vem adotando medidas de regularização no governo federal e no governo do RJ (veja a nota completa abaixo).
Nota da Refit
“A Refit esclarece que a cobrança de supostos débitos tributários são questionados pela companhia, por meios legais e transparentes, como fazem inúmeras empresas que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se, portanto, de uma contestação jurídica legítima e não de qualquer tentativa de fraudar o recolhimento de tributos.
Importante ressaltar que grande parte dos débitos tributários da Refit foram herdados de gestões anteriores e, desde então, a companhia vem adotando medidas de regularização junto ao Governo Federal e ao Governo do Rio de Janeiro.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população.”
*Com informações do G1
