A Firjan divulgou nesta quarta-feira (13) uma nota de repúdio contra o fim da chamada taxa das blusinhas, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.
De acordo com a nota, a medida é um “grave retrocesso para a indústria nacional” e para o “equilíbrio das contas públicas”. O comunicado afirma ainda que a decisão é incompreensível e contraria os princípios de responsabilidade fiscal. A Federação também diz que a tributação produziu resultados “concretos e mensuráveis”. Confira na íntegra:
“A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifesta seu mais
veemente repúdio à Medida Provisória anunciada pelo Governo Federal que
determina a volta da isenção do Imposto de Importação sobre as remessas
internacionais de comércio eletrônico, popularmente conhecida como “taxa das
blusinhas”. A medida representa um grave retrocesso para a indústria nacional, para
os trabalhadores brasileiros e para o equilíbrio das contas públicas.
A decisão é ainda mais incompreensível quando confrontada com os próprios dados
da Receita Federal. Nos quatro primeiros meses de 2026, a União arrecadou R$ 1,78
bilhão com o Imposto de Importação sobre essas remessas. Abrir mão desta receita
voluntariamente – em ano eleitoral – é uma escolha que contraria qualquer princípio
de responsabilidade fiscal, especialmente em um momento em que o mesmo Governo
Federal propõe, sistematicamente, elevar a carga tributária sobre a indústria e o
varejo nacionais para fechar as contas públicas.
Os dados demonstram que a tributação das plataformas estrangeiras produziu
resultados concretos e mensuráveis. Desde a implantação do Remessa Conforme, em
2023, e do Imposto de Importação, em 2024, o Comércio gerou 860 mil novos
empregos diretos e outros 1,5 milhão de vagas na cadeia produtiva. A indústria criou,
no mesmo período, 578 mil postos de trabalho. O País atingiu, ao final de 2025, o
menor desemprego de sua história: 5,1%.
A reversão desta política coloca em risco todo esse avanço e os investimentos já
comprometidos estarão ameaçados caso o governo mantenha a decisão de alterar
regras do jogo ao sabor do calendário eleitoral.
Não é aceitável que, enquanto as plataformas estrangeiras recebem benefícios do
Governo Federal, as empresas brasileiras padecem sob o peso do Custo Brasil.
Ao contrário do que ocorre com seus concorrentes internacionais, a indústria e o
varejo nacionais convivem com uma das maiores cargas tributárias do mundo, com
legislação trabalhista complexa e onerosa, com gargalos de infraestrutura e com um
ambiente regulatório que eleva sistematicamente o custo de produção. O resultado
desta assimetria já aparece nos números: segundo o Indicador de Falências e
Recuperações Judiciais da Serasa Experian, 2025 foi o ano com maior número de
empresas em recuperação judicial da história, com 2.466 processos protocolados.
São empresas que empregam trabalhadores brasileiros, que pagam impostos aqui,
que cumprem nossas leis – e que não têm, diante das plataformas asiáticas
subsidiadas em seus países de origem, nenhuma condição de competição em
igualdade de condições.
O Brasil foi pioneiro global no enfrentamento desta distorção e inspirou outros países
– EUA, México, Equador, Índia, Indonésia e a própria União Europeia – a adotarem
medidas semelhantes.
Retroceder agora, na contramão do mundo e em ano eleitoral,
em troca de popularidade imediata, é uma decisão que prejudica a competitividade
do País no longo prazo desmerece os contribuintes que trabalham desenvolvimento
nacional sustentável.
Diante do exposto, a Firjan requer, com urgência, a revogação da referida Medida
Provisória e convoca o Governo Federal ao diálogo com o setor produtivo, em defesa
do emprego, da renda, da arrecadação e do desenvolvimento nacional“.
