O governo federal lança nesta terça-feira (12) o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. O evento será no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a cerimônia, o presidente Lula deve assinar um decreto e quatro portarias para regulamentar a atuação governamental que vai focar em:
- asfixia financeira do crime organizado;
- reforço na segurança no sistema prisional;
- aumento das taxas de esclarecimentos de homicídios; e
- enfrentamento ao tráfico de armas.
O programa prevê cerca de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento de 2026 e outros R$ 10 bilhões via empréstimo do BNDES para os estados.
A implementação depende da adesão dos governos estaduais. Os estados que aderirem às propostas terão acesso a recursos provenientes de fundos federais.
A proposta faz parte de um conjunto de ações do governo para fortalecer o enfrentamento e a investigação das facções criminosas.
Asfixia financeira
O governo quer asfixiar financeiramente o crime organizado, as facções criminosas e as milícias pelo país. Na prática, a ideia é identificar e inutilizar estruturas como empresas, fundos e cadeias logísticas utilizadas pelo crime.
Para isso, o decreto deve criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional e ampliar o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).
O objetivo é que, assim, haja uma estrutura fixa e centralizada para coordenar ações que envolvam órgãos de segurança pública que investigam as organizações criminosas.
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente Lula firmou que o plano vai “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”.
Reforço nas prisões
A proposta quer implementar nos presídios estaduais o mesmo padrão de segurança das unidades federais, com bloqueadores de celular e equipamentos mais modernos de raio-x e de revista.
O objetivo é dificultar que chefes de facção que estão cumprindo pena deem ordens a criminosos que estão nas ruas.
Também está prevista a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar ações integradas entre a União e estados dentro das penitenciárias.
Esclarecimentos de homicídios
O decreto também propõe a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e das perícias nos estados para aumentar a taxa de resolução dos homicídios.
O governo quer melhorar os indicadores de resolução de homicídios. Segundo dados do Instituto Sou da Paz, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, taxa inferior à média mundial, que é 63%.
Dentro deste eixo, também está previsto o fortalecimento do Instituto Médico Legal (IML), com previsão de entregas de equipamentos de DNA e freezers, por exemplo.
Enfrentamento ao tráfico de armas
O governo busca a partir de agora trabalhar especificamente no acesso de facções e milícias a armas.
Em março, o governo instituiu a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme). O grupo reúne os ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda.
A partir do decreto, a expectativa é fortalecer as ações e avançar em operações contra o tráfico de armas.
*Com informações do G1
