O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (4) uma lei que aumenta a pena para diversos crimes, mas vetou elevar a punição para roubo quando ocorrer com violência e resultar em lesão grave. O projeto aprovado pelo Congresso previa que esse tipo penal passaria de uma pena de 7 a 18 anos de prisão para de 16 a 24 anos.
Na justificativa, o presidente afirma que o trecho torna a pena mínima do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave superior à pena mínima prevista para o homicídio qualificado, que é de 12 a 30 anos. As mudanças na legislação penal foram publicadas no Diário Oficial da União. O veto ainda deverá ser analisado pelo Congresso.
O texto da Lei 15.397/2026 também cria novos crimes, como a receptação de animais domésticos roubados ou o fornecimento de contas bancárias para servirem como laranjas de criminosos interessados em lavar dinheiro. Penas para crimes praticados pela internet, como golpes e fraudes também aumentaram.
A nova legislação também prevê o endurecimento do tratamento dado aos criminos que prejudiquem serviços públicos tidos como essenciais, caso do fornecimento de energia elétrica ou telecomunicações.
A nova lei tem origem em uma proposta do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP). Em março, o Senado aprovou um substitutivo o senador Efraim Filho (União-PB), posteriormente confirmado pela Câmara dos Deputados.
*Com informações de O Globo
