Em reunião com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), na quarta-feira (25), o prefeito Wladimir Garotinho informou que irá derrubar, no final do mês, o Decreto Municipal nº 403, de 30 de dezembro de 2024.
O que diz o decreto?
O Decreto Municipal nº 403, de 30 de dezembro de 2024, em especial o artigo 4º, suspendeu de forma temporária as promoções, progressões, triênios, quinquênios ou quaisquer outros reajustes que venham a onerar a folha de pagamentos com base em dezembro de 2024. O processo encontra-se em conclusão para despacho inicial desde 21/08/2025.
Além disso, Wladimir também anunciou que irá encaminhar para a Câmara um projeto de lei que garante o piso salarial para os aposentados, pois “há pessoas que recebem menos que o piso”. Ele também informou que há diálogo para haver alterações na lei da substituição e também na da complementação dos R$ 200.
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