A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que o alvará de soltura do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, foi cumprido às 17h08 desta segunda-feira (29).
O cantor deixou a Penitenciária Serrano Neves, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, comemorando a soltura e sorrindo para a multidão que o aguardava na porta.
O rapper MC Poze do Rodo foi um dos presentes, assim como MC Cabelinho. Em junho, quando Poze foi solto após cinco dias preso, Oruam também foi para a porta da penitenciária, que teve tumulto. A PM precisou usar spray de pimenta.
Oruam está encarcerado desde 22 de julho. A defesa do rapper obteve na última sexta-feira (26), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma liminar que revogou a prisão preventiva. Oruam responderá em liberdade até o julgamento definitivo do recurso. Ele foi indiciado por 7 crimes (tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal).
Medidas cautelares
A Justiça determinou a soltura, mas estabeleceu uma série de medidas cautelares para substituir a prisão. Entre as restrições, estão:
comparecimento mensal em juízo;
manutenção de residência fixa na comarca, com endereço e telefone atualizados;
proibição de acesso ao Complexo do Alemão e a outras áreas classificadas como de risco pela Corregedoria;
proibição de contato e aproximação, em um raio de 500 metros, dos demais acusados e de um adolescente citado no processo;
proibição de deixar a comarca por mais de sete dias sem autorização judicial;
recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h;
uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Dois meses preso
O rapper se entregou um dia após ter a prisão decretada devido a um confronto com policiais na porta da casa dele, no Joá, na Zona Sudoeste, em 21 de julho.
A Polícia Civil diz que Oruam impediu a apreensão de um menor procurado por tráfico e por roubo de carros. O jovem de 17 anos tinha deixado de cumprir medidas socioeducativas em regime de semiliberdade e, ao ser colocado em uma das viaturas, o adolescente fugiu após resistência dos amigos, incluindo Oruam.
No episódio, Oruam virou réu por tentativa de homicídio qualificada porque, segundo a polícia, lançou pedras contra policiais de uma altura de 4,5 metros — um foi atingido nas costas.
O que disse o ministro na decisão
Na decisão liminar, o ministro relator, Joel Ilan Paciornik, determinou que a prisão preventiva fosse substituída por medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como comparecimento periódico em juízo, proibição de mudar de endereço e entrega de documentos pessoais, entre outras. A definição das medidas ficará a cargo do juiz responsável pelo caso na ação no Tribunal de Justiça do Rio.
Segundo o ministro, o decreto de prisão preventiva tem base em “fundamentos genéricos relacionados à gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas”.
Para o ministro, o juiz de 1ª instância “usou de argumentos vagos para se reportar ao risco de novas práticas criminosas e de fuga, sendo que o recorrente é primário e teria se apresentado espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão”.
*Com informações do G1
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