O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.
A manifestação de Moraes ocorre em referência às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo na última terça-feira (22).
A equipe jurídica do ex-presidente foi convocada a prestar esclarecimentos sobre ele ter, ou não, descumprido a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo STF na última sexta-feira (18). Conforme a decisão, ele está proibido de usar redes sociais e teve que colocar tornozeleira eletrônica.
Mas, o ex-presidente fez uma visita à Câmara na segunda-feira (21) e os registros foram parar na internet.
Moraes então pediu esclarecimentos da defesa sobre um eventual descumprimento da proibição de usar as redes.
Nesta quinta-feira (24), o ministro explicou que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
O ministro sinalizou ainda que discursos em eventos públicos e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou.
O ministro deixou claro na decisão, portanto, que será considerado descumprimento das cautelares a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos públicos ou privados com discursos relacionados à determinação judicial.
Medidas cautelares
Na última sexta-feira (18), Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de postar nas redes — em razão de indícios de que o ex-presidente teria tentado atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Dias depois, na segunda-feira (21), o ministro reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.
Mas, poucas horas depois, Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara e registros do evento foram divulgadas nas redes sociais.
No pedido de esclarecimentos, Moraes alertou que, caso a defesa não justificasse adequadamente a conduta, poderia decretar a prisão imediata do ex-presidente.
O ministro citou os vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. E destacou que isso configuraria uma violação das medidas impostas por ele.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.
Defesa de Jair Bolsonaro
No documento enviado ao STF, advogados disseram que Bolsonaro não desobedeceu às obrigações, e pediram esclarecimentos quanto ao alcance da proibição de uso das redes sociais.
A equipe jurídica reiterou que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
“[Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirma a defesa.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados.
Os advogados argumentam que Bolsonaro apenas concedeu entrevista e que não tem controle sobre sua posterior veiculação em redes sociais, que seria de responsabilidade da imprensa.
A defesa também pediu que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais. Foi o que Moraes fez nesta quinta.
*Com informações do G1
