Em sessão extraordinária realiza na manhã desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Campos votou e aprovou, em sua maioria, dois projetos de lei classificados pelo Siprosep como “pacote de maldades”, que prevê mudanças na aposentadoria dos servidores municipais. Dos parlamentares que estiveram presentes, apenas dois votaram contra, são: Fabinho Almeida e Jorginho Virgílio, que fazem parte da oposição. Todos os vereadores da base tiveram voto favorável a aprovação.
Dezenas de servidores estiveram presentes no plenário da Câmara vaiando a aprovação dos projetos. A sessão chegou a ser interrompida por alguns instantes.
O presidente da casa, Marquinho Bacelar (União), não participou da sessão e afirma não compactuar com o projeto.
Além das vaias, os servidores que protestaram no plenário também gritavam: “Esse rombo é de Rosinha”, “vendidos” e alguns chegaram a virar de costas enquanto o vereador Juninho Virgílio (Podemos) discursava.
O clima ficou ainda mais tenso quando a presidente do Siprosep, Elaine Leão, e o vereador líder da base governista, Juninho Virgílio, bateram boca após a aprovação do projeto.
Entenda os projetos
Dois Projetos de Lei Complementar (PLC) estavam na pauta da sessão: o Projeto de Lei Complementar nº 0179/2024, que consolida as leis que regulamentam o PreviCampos, e o Projeto de Lei Complementar nº 0180/2024, que cria um Comitê de Investimentos e um Fundo Integrado sob a gestão do instituto.
Os servidores afirmam que as propostas ameaçam a segurança financeira do PreviCampos e a transparência na gestão dos recursos previdenciários. Eles temem impactos negativos em suas aposentadorias e outros benefícios.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Campos (Siprosep) realizaram várias ações contra essa medida. Na semana passada, integrantes do sindicato chegaram a ocupar as cadeiras dos vereadores para impedir a votação do pacote, que acabou sendo retirado da pauta após a confusão.
