O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo proferiu na tarde de quinta-feira (13) uma decisão onde determinou ao Sepe Macaé que acabe imediatamente com a greve dos servidores da Educação. O magistrado também fixou multa diária ao sindicato de R$ 20 mil e ao Núcleo do município em R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem.
Em sua decisão, o desembargador disse haver “a existência de elementos que indicam a provável ilegalidade da greve”. Além disso, o magistrado afirma que, baseado em documentos, ficou comprovado não ter havido “esgotamento da via negocial”.
“Os documentos que acompanham a inicial (anexo 1, fls. 7 e seguintes) corroboram a tentativa negocial da Administração Pública municipal em relação ao pleito apresentado pelo Sindicato”.
O juiz reconheceu ainda que, dentre o que foi pleiteado pelo Sepe – redução de carga horária e aumento de quase 50% da remuneração dos professores – haveria um impacto orçamentário e financeiro ao municipio por se tratar de “majoração de despesa pessoal”.
Sepe continuará greve
Em publicação nas redes sociais, o Sindicato afirmou que a greve continua e convocou servidores para um ato nesta sexta-feira (14). A categoria alegou anteriormente que sofre com uma defasagem salarial e citou o reajuste feito pela Casa de Leis macaense aos seus servidores, de 30%. Confira a nota na íntegra:
“A Direção Colegiada do SEPE Núcleo Macaé informa que o ato está mantido conforme deliberação da Assembleia nesta quinta-feira, dia 13 de junho de 2024.
14/jun – 10h: Ato na Praça Veríssimo de Melo, seguido de passeata até o Colégio Polivalente.
14/Jun – 12h: Assembleia dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Macaé em frente ao Colégio Polivalente”.
