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Justiça

TJ-RJ absolve ex-prefeito de Natividade e atual pré-candidato, Taninho, em processo de improbidade administrativa

A sentença foi reformada por unanimidade

Redação
Atulizado por último em: 16/05/2024 15:28
Redação
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Leitura de 2 minutos
TJ-RJ absolve ex-prefeito de Natividade e atual pré-candidato, Taninho, em processo de improbidade administrativa
Foto: Reprodução
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O ex-prefeito de Natividade e atual pré-candidato, Marcos Antônio da Silva Toledo, conhecido como Taninho,  foi absolvido em uma ação na qual havia sido condenado em primeira instância por improbidade administrativa (fraude em licitação). A decisão foi da 8ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, por unanimidade, reformou a sentença nesta quarta-feira (15). 

O colegiado também absolveu o empresário Stênio Reis Pereira, que representava a empresa Fercicle. Em seu voto, a desembargadora Elizabete Alves de Aguiar, destacou que (…) “destarte, à míngua de qualquer outro elemento de prova capaz de demonstrar que os agentes, Marcos Antônio da Silva Toledo e Stenio Reis Pereira, agiram com dolo ou desonestidade, não se mostra possível o enquadramento das condutas ao tipo inserto no artigo 337-F, do C.P., pois ausente o elemento volitivo (intenção), necessário ao desfecho condenatório”.

O processo surgiu após denúncia do Ministério Público no ano de 2017, referente ao segundo mandato de Taninho (2013), acusado de beneficiar uma empresa local cujo valor da transação à época era de pouco mais de R$ 243 mil.

Taninho, atualmente filiado ao União Brasil, tem realizado com frequência, atos de pré-campanha e ser reunido com pré-candidatos (as)  a vereador (a).

*Com informações de Natividade FM

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