A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo expediu, nesta terça-feira (14), ofício ao Município de Nova Friburgo para que se manifeste sobre as observações, ressalvas, proposições e questionamentos apontados no laudo produzido pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GATE/MPRJ), após a fiscalização realizada em 17/04 no Hospital Raul Sertã. A Prefeitura tem até o próximo dia 24 para responder às indagações do documento. O MPRJ ressalta a importância de a resposta esclarecer estes questionamentos à luz de decisão judicial já proferida sobre o tema, que contém ao menos sete blocos de obrigações que compreendem aspectos como reformas estruturais, atendimento às normas sanitárias, aquisição de insumos e outros deveres análogos.
Durante a vistoria, diversas irregularidades foram constatadas pela equipe técnica do MPRJ, como falta de liberação das instalações pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e brigada contra incêndios; além da falta de informações sobre comissão específica para gerir e acompanhar o uso do orçamento destinado às obras de revitalização da unidade. Apesar de existir uma empresa contratada pela Prefeitura para informatizar a gestão da saúde, que inclui o prontuário eletrônico dos pacientes e o controle da farmácia, o serviço ainda não está operacionalizado, conforme descrito na informação técnica do GATE/MPRJ.
Nas alas hospitalares, também foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, infiltrações nas paredes, mobiliários precários, falta de água potável, climatizadores, locais para acomodar os pacientes na espera de atendimento, falta de espaçamento entre os leitos e acomodações para acompanhantes; itens zerados no estoque da farmácia, entre outros. Ainda de acordo com o laudo, o Hospital Raul Sertã carece de um Plano Diretor de curto e médio prazo, que permita o planejamento adequado, mediante o estabelecimento de metas e prazos, e sua representação nos documentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O MPRJ orienta que seja revisto o modelo gerencial, com foco no fortalecimento de processos internos de trabalho, com ênfase no cumprimento de normas vigentes, incluindo a criação e valorização das Comissões Hospitalares, tais como a de Infecção Hospitalar, Revisão de Prontuário, Óbitos, Ética e Núcleo de Segurança do Paciente, e a urgente atualização dos certificados de responsabilidade técnica perante os Conselhos de Classe, dentre outras medidas.
*Com informações do MPRJ
