O Ministério Publico do Rio de Janeiro abriu três procedimentos distintos para apurar casos de desordem e práticas abusivas nas praias de Cabo Frio, na Região dos Lagos.
De acordo com o MP, são investigadas as respostas do município aos casos graves de violência praticados por quiosqueiros, as cobranças de consumação mínima e preços exorbitantes, além do possível excesso de permissões ao comércio ambulante.
“A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio instaurou inquérito civil relacionado às agressões aos turistas Rodrigo Pereira, na noite de 10/02/2024, na Praia do Forte, que resultou em seu óbito, e a outros, na tarde da última sexta-feira (01/03), na Praia das Conchas. A Promotoria verifica quais medidas foram adotadas pela Prefeitura na defesa dos consumidores, bem como as punições aplicadas aos proprietários dos quiosques”, diz o MPRJ.
Através de notícia publicada em seu site oficial, o Ministério Público afirma que marcou uma reunião com o Procon de Cabo Frio, com o objetivo de intensificar a fiscalização contra os preços abusivos e cobranças de consumação mínima.
Por fim, a 1ª Promotoria também investiga o número excessivo de autorizações ou permissões ao comércio ambulante na cidade, em especial aqueles instalados em vias públicas, praças e locais de estacionamento de veículos. As investigações pretendem apurar os danos causados à cidade, ao turismo, à mobilidade urbana, aos pedestres e ao bem-estar dos moradores em razão da proliferação de comércios instalados em vias públicas, calçadas e logradouros públicos.
Prefeitura confirma reunião e diz que realiza ações de ordenamento
De acordo com a Prefeitura de Cabo Frio, o município realiza diversas ações de ordenamento nas praias da cidade. Por meio de nota, a secretaria adjunta de Comunicação confirmou uma reunião com o MP e o Procon, no dia 12 de março.
Nota da Prefeitura de Cabo Frio na íntegra:
A Prefeitura de Cabo Frio informa que a convite do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), foi agendada para o dia 12 de março, às 15h, reunião online com o Procon de Cabo Frio, para tratar das ações de fiscalização nas praias da cidade.
Com relação à fiscalização, a Prefeitura destaca que diversas ações são realizadas de forma contínua, com intuito de manter o ordenamento e o atendimento do regramento para a utilização do solo nas praias do município.
