Prefeitura de Campos comunica à Câmara que não irá participar de audiências da LOA

A prefeitura de Campos, por meio de um ofício, comunicou à Câmara Municipal que não irá participar das cinco audiências públicas marcada pelo presidente Marquinho Bacellar para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O documento foi enviado pelo secretário municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende.

O governo afirma que não participará dos debates, alegando que há legalidade na audiência pública já realizada na Câmara dos Dirigentes Lojista (CDL), no último dia 27, o que é contestado pelo presidente da Casa.

Na sessão ordinária da última quarta-feira (3), a Câmara anunciou cinco audiências para debater sobre o tema. Confira o calendário:

10 de janeiro- Audiência solicitada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, a partir das 9h, com enfoque em obras e transporte.

17 de janeiro- Encontro discutir os problemas do orçamento “referentes ao PreviCampos, servidores municipais e ao orçamento da Câmara às 9h. O debate foi proposto pela Comissão de Fiscalização.

24 de janeiro- Audiência para debater temas relacionado à Saúde, também às 9h.

31 de janeiro- A Comissão de Educação e Cultura convocou uma audiência pública para tratar temas relacionados a Educação, às 9h.

7 de fevereiro-  Comissão de Pessoas com Deficiência propôs a discussão para falar sobre itens referente a políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência.