O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou que o Estado vai pagar o piso nacional da enfermagem a partir de sexta-feira (1/12). Além de enfermeiros, a atualização salarial será repassada a técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras que atuam nas unidades públicas estaduais da saúde.
Em postagem pela rede social, Castro explicou que os valores retroativos de maio a setembro serão depositados, de uma só vez, na conta dos 7.060 profissionais de saúde que compõem a categoria na rede estadual.
Cronograma de pagamentos:
De acordo com o chefe do executivo Fluminense, a primeira folha suplementar será paga a partir de amanhã (1/12) e inclui os 3.198 profissionais vinculados à Fundação Saúde e às Organizações Sociais. Já os 3.862 terceirizados terão os valores depositados até 20/12.
“Parte da enfermagem já recebe o piso ou acima dele e agora estamos corrigindo distorções. Para garantir o pagamento a esses trabalhadores, a SES e a PGE buscaram uma solução jurídica que não ferisse as normas do Regime de Recuperação Fiscal”, disse Castro.
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Valores
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
