O presidente da Câmara de Campos, Marquinho Bacellar (SD), decidiu, nesta segunda-feira (16), arquivar três pedidos protocolados na Casa no ano passado para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). As três estariam na frente da CPI da Educação, que está mantida e tem reunião de líderes partidário nesta terça-feira (17), para discutir a composição. O grupo será presidido pelo vereador Maicon Cruz (sem partido), já que ele é autor do pedido de abertura. A decisão de arquivar as demais, segundo Marquinho, tem respaldo da Procuradoria da Casa, mas os autores das indicações ainda podem recorrer.
— A Procuradoria entendeu que as três perderam função e o objeto, pedindo o arquivamento das três. Tem agora os trâmites da Casa, os vereadores serão informados por e-mail e podem recorrer. As justificativas de arquivamento apresentaram coerência — afirmou o presidente da Câmara.
O pedido de CPI que estava na fila há mais tempo era a que tratava da questão da violência contra a mulher. O autor da proposta foi Diego Dias, quando o suplente do Podemos chegou a assumir a cadeira de vereador. No entendimento da procuradoria, seguido pelo presidente, não há como prosseguir com a formação do colegiado, uma vez que o autor do pedido não exerce mais o mandato.
Outro pedido mirava a Enel, com relação a cobrança de tributos e interrupção de energia durante a pandemia. O autor do pedido é Álvaro Oliveira (PSD), líder do governo Wladimir Garotinho na Câmara. Segundo Marquinho, o entendimento é que a pandemia já passou e que a competência de fiscalização no caso da concessionária é estadual e, inclusive, a Enel já é alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O terceiro pedido arquivado é do vereador Silvinho Martins (MDB). Ele mirava a concessionária Arteris, em relação à obra na BR 101, em Campos. Porém, segundo a análise seguida pelo presidente da Casa, perdeu o objeto com o início das obras.
A decisão final sobre o arquivamento, em caso de recursos, poderá ser do plenário. Para Marquinho Bacellar, mesmo que o plenário decida pela manutenção das outras CPIs, isso não afetará o andamento da CPI da educação. “Seguindo o regimento da Casa, a Procuradoria entendeu pelo arquivamento. Então, a próxima é a da Educação, que tem a primeira reunião amanhã (terça). Ela (a CPI da Educação) está aberta. Não vou encerrar uma CPI assim. Qual o medo de uma investigação?”, questionou.
Pelo regimento da Casa, duas CPIs podem ser instaladas ao mesmo tempo. Marquinho falou que o plenário, com maioria absoluta de 17 votos, pode autorizar uma terceira. O presidente da Casa chegou a falar que, se necessário, o plenário pode até autorizar excepcionalmente uma quarta CPI.
CPIs na Câmara de Campos
A atual legislatura abriu três CPIs, mas nenhuma delas teve conclusão. No período sob a presidência de Fábio Ribeiro (PSD), foram abertas a do Transporte e da Saúde, mirando a gestão Rafael Diniz (Cidadania). Não houve conclusão do colegiado, que sequer apresentou um relatório.
Já no atual biênio, sob a presidência de Marquinho, a primeira CPI aberta foi a que mirava os contratos da concessionária Águas do Paraíba. No entanto, a empresa conseguiu uma liminar na Justiça que suspendeu os trabalhos do colegiado.
Agora, na última semana, Marquinho Bacellar anunciou a abertura da CPI da Educação, a primeira que mira a gestão Wladimir. O movimento foi visto como um marco para o fim da pacificação política de Campos. O prefeito ainda fala em manter o acordo, diz que busca a paz. Marquinho reafirmou nesta segunda, no entanto, que não há chance de reconciliação com o governo.
