A Frente LGBTQIAPN+ do Norte Fluminense, emitiu uma nota nas redes sociais, repudiando a aprovação do Projeto de Lei que proíbe o casamento homoafetivo. O PL foi aprovado na última terça-feira (10), por 12 votos a 5.
“Recebemos com muita preocupação a notícia da aprovação do PL que propõe que relações de pessoas do mesmo sexo não possam se equiparar ao casamento ou à entidade familiar. Tal ação, além de inconstitucional, evidencia o quanto nossa comunidade continua a ser alvo de perseguição por parte de grupos políticos que pautam sua atuação no conservadorismo e fundamentalismo”, diz a nota.
Ainda em nota, a frente ressaltou que no município de Campos, recentemente ocorreu o I Fórum da Diversidade, promovido pela Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Prefeitura.
Nesta oportunidade, foram pautadas demandas da comunidade como o acesso à saúde, educação e outros direitos humanos básicos.
Todavia, a frente LGBTQIAPN+ disse ver um conservadorismo presente em Campos, alegando que a comunidade recebeu inúmeros ataques, tanto nas redes sociais quanto na câmara legislativa, após o poder público municipal anunciar a implantação de um Ambulatório Multidisciplinar de Atendimento à População, que ainda não saiu do papel.
Confira um trecho da nota na íntegra:
“É preciso aceitar a nossa diversidade humana, inclusive a diversidade sexual. Precisamos unir nossas forças para que todas as configurações familiares da sociedade moderna sejam incluídas e respeitadas. Uma família, por exemplo, pode ser uma avó e um neto, um homem e uma mulher, dois homens, duas mulheres com ou sem filhos, e muitas outras configurações. Por que parte do nosso legislativo acha que pode determinar os direitos da população LGBTIA+? Apenas queremos amar. Que esse projeto inconstitucional fique na memória como um tempo que passou, pois não vamos perder mais nossos direitos!
Que ergam-se as forças políticas pela valorização da diversidade humana. Não aceitaremos mais as políticas de morte! Não precisamos mais de guerra. Queremos amar em paz! Nossa cidade tem acertado quando promove debate em prol de políticas LGBTIA+, no entanto ainda tem vergonha de garantir nosso acesso à saúde (continua nos comentários)”
Entenda o projeto
O texto votado proíbe qualquer união de pessoas do mesmo sexo e cria a possibilidade de que elas possam constituir “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Na prática, a união homoafetiva, de acordo com o documento, entraria em um novo dispositivo legal, “a fim de permitir que pessoas do mesmo sexo possam, exclusivamente para fins patrimoniais, constituir união homoafetiva por meio de contrato”.
Pelo texto, as partes de uma união homoafetiva são consideradas “contratantes”, a união em si denominada como “contrato” e os dispositivos “casamento” e “união estável” ficam restritos às relações heterossexuais.
“Qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representa afronta direta à literalidade do texto constitucional”, diz o deputado e relator Pastor Eurico.
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