Mais de 90% dos casos de violência doméstica registrados pelo Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) são sigilosos na Defensoria Pública do Rio – ferramenta implementada no sistema interno do órgão tem o objetivo de preservar a imagem das vítimas. A informação foi divulgada pela defensora e encarregada de Proteção de Dados da Defensoria Pública do Rio, Lívia Corrêa, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta quinta-feira (14), na sede da Assembleia.
Somente a equipe que atende à mulher vítima de violência tem acesso às informações no sistema, garantindo maior proteção dos dados. Desde a pandemia, a Defensoria criou o Verde em Dados, uma ferramenta de Business Intelligence utilizada para gerar relatórios a partir das informações disponibilizadas pelos defensores. “Com esse sistema, conseguimos preservar a imagem dessa vítima e manter, assim, a segurança dela. A gente ainda necessita desenvolver um sistema que categorize esses dados para ter um balanço do nosso trabalho”, argumentou Lívia.
Para a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), é urgente a necessidade de uma coletânea que reúna os dados obtidos pela Defensoria em formato de estatística. “Gostaria de pedir um esforço do órgão, já que existe esse sistema Verde em Dados, para compilar as informações de 2020 e 2021, por exemplo, especificando os crimes denunciados por essas vítimas, um balanço dos resultados dos processos com a identificação do autor ou autora que cometeu o delito, e qual foi o instrumento utilizado, como uma rede social. Só com dados teremos uma dimensão de grandeza destes crimes e poderemos ter uma produção de políticas públicas”, afirmou Martha. A deputada ainda frisou a importância de que esses dados sejam cruzados com as informações coletadas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).
Dificuldade na comprovação da autoria
Entre os principais desafios apresentados pela coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do RJ, Flavia Barbosa, na atuação contra esses crimes está a comprovação do autor. “Temos a materialidade do caso e conseguimos comprovar que houve esse fato e que os direitos daquela mulher foram violados, mas ainda temos poucos instrumentos que nos ajudam a encontrar de onde partiu aquele crime. Temos dificuldade para identificar o equipamento e a máquina que divulgou a informação, além disso, muito conteúdo é produzido na deep web”, argumentou Flávia.
Para minimizar o problema, a defensoria argumentou que é preciso mais investimentos nas instituições e que os equipamentos utilizados para as investigações acompanhem a evolução tecnológica dos crimes. “Sem dúvida precisamos pressionar para que se tenha maior investimento nos órgãos que fazem as perícias criminais”, afirmou Martha Rocha.
Flávia Barbosa ainda informou que entre os registros de ocorrência no ambiente virtual, os que têm maior incidência são os cometidos no ambiente familiar. “Muitos parceiros às vezes criam um perfil falso divulgando fotos da parceira e vendem essa mulher como se fosse uma garota de programa ou cometem golpes usando as informações dessa pessoa”, relatou a defensora.
Ela concluiu que as instituições ainda têm muitos entraves burocráticos que dificultam as investigações. “Precisamos fazer um diagnóstico e entender de que forma o Estado pode trabalhar para identificar esses criminosos”, concluiu Flávia.
*Com informações da Alerj
