O governador Cláudio Castro participou, na manhã desta segunda-feira (21), do seminário Reflexões sobre a Reforma Tributária, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Juristas e especialistas na área tributária dos setores público e privado debateram a proposta em apreciação no Senado Federal, que inclui a redução do número de impostos federais, estaduais e municipais de cinco para três e a criação de um Conselho Federativo para gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
– Vivemos inquietudes em relação à reforma. O Conselho preocupa todos os governadores. O Fundo de Desenvolvimento Regional também é outra grande preocupação, assim como o excesso de prazo de transição, que é de 50 anos. O que nos faz apoiar a reforma é que o modelo atual não está levando o Brasil para frente, tanto na questão tributária quanto na questão do pacto federativo – afirmou o governador.
Cláudio Castro ressaltou que o atual sistema tributário não permite o crescimento dos estados, e defendeu uma reflexão mais profunda sobre o pacto federativo e a lei tributária.
– O sistema tributário de hoje está arrancando demais de quem produz, sem gerar emancipação daqueles estados que hoje sobrevivem através de transferências da União. Quando se percebe que três estados dos quatro maiores geradores de arrecadação para o Governo Federal estão em Regime de Recuperação Fiscal, temos que refletir profundamente sobre o pacto federativo que, quando combinado com a lei tributária, vai gerar desenvolvimento do país – comentou.
O seminário reuniu, na sessão de abertura, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso Nacional, o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, os ministros do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, Antonio Saldanha Palheiro e Messod Azulay Neto, além da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, e o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal.
O senador Rodrigo Pacheco disse, em sua apresentação, que os estados, o Distrito Federal e os municípios serão ouvidos com prioridade.
– Não haverá nenhum tipo de prejuízo aos entes federados na discussão da reforma tributária – garantiu Pacheco, acrescentando que, no próximo dia 29, deverão estar no plenário do Senado Federal todos os governadores dos estados e do Distrito Federal para que possam se pronunciar em relação à matéria.
