Pacientes com câncer podem ganhar o direito a tratamento de reprodução assistida na rede pública. É o que determina o Projeto de Lei 2.277/16, da ex-deputada Márcia Jeovani, que foi aprovado, por 36 votos favoráveis e um contrário, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (28/02), em primeira discussão. Segundo o texto, serão contemplados mulheres e homens em idade fértil, portadores de câncer ou neoplasia maligna com indicação para tratamento oncológico com potencial de causar esterilidade. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
De acordo com a proposta, todas as etapas necessárias à viabilização da concepção deverão ser incluídas. As técnicas e os métodos serão prescritos mediante avaliação médica multidisciplinar e o desejo do paciente, manifestado de forma livre e esclarecida, deverá ser respeitado.
O projeto também estabelece que, caso a rede pública da região de domicílio não ofereça esse tipo de procedimento e o estado de saúde do paciente não permita seu transporte até a instituição mais próxima, o estado deverá realizar convênios com entidades especializadas em reprodução humana assistida para atender o paciente.
“O tratamento oncológico, seja a quimioterapia ou a radioterapia, pode causar infertilidade tanto na mulher como no homem. Uma das formas de assegurar a possibilidade de ter filhos mais tarde é a criopreservação de óvulos e espermatozoides colhidos antes de iniciado o tratamento. É preciso levar essa possibilidade aos que não possuem condições financeiras de ter um plano privado de saúde e são atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica a autora na justificativa do projeto.
