A mega operação realizada na manhã desta terça-feira (12) para vistoriar construções em Lagoa de Cima terminou com 35 imóveis notificados e um cercamento irregular localizado pelos agentes. A ação foi feita entre a Polícia Ambiental, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Marinha.
O objetivo da operação foi identificar ocupações irregulares em áreas protegidas e cercamentos realizados sem a devida autorização ambiental. Os 35 proprietários das construções foram autuados, com base na Lei Estadual nº 3.467/2000, e notificados a se regularizarem junto à administração municipal, ente responsável pela emissão desse documento. Já a área que estava cercada em Faixa Marginal de Proteção (FMP) só não foi desmanchada pela presença de animais no espaço.
“Já foi solicitado o desfazimento da cerca em cinco dias, se não a gente retorna e finaliza o serviço. Só não foi feito na hora porque estava cercando alguns animais. Então, para evitar problemas na via, a gente achou por bem fazer a solicitação ao proprietário que foi identificado na hora e ele se prontificou num prazo de cinco dias fazer a remoção da cerca e dar destino correto aos animais“, explicou o superintendente Regional Baixo Paraíba do Sul do Inea, Leonardo Barreto.
Desencadeada a pedido do Ministério Público Estadual, a ação teve caráter supletivo, já que a competência e responsabilidade direta pela fiscalização, autorização e eventual remoção das intervenções é do Município de Campos. O Inea atuou de forma complementar, apoiando a identificação das irregularidades e a preservação ambiental da região.
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