Entre as medidas publicadas em Diário Oficial na quinta-feira (2), está a portaria conjunta da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde nº 01, de 30 de dezembro de 2024. O documento estabelece a suspensão dos contratos dos 132 Agentes de Combate às Endemias (ACEs) oriundos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024. A medida começou a valer no dia 1º de janeiro.
A suspensão é válida por 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Também pode ser revogada a qualquer tempo.
Além dos profissionais de processo seletivo temporário municipal, Campos conta, atualmente, com 224 ACEs com vínculo trabalhista CLT ou Estatutário, com 186 profissionais cedidos da antiga Fundação Nacional de Saúde (Funasa), hoje Ministério da Saúde.
Entretanto, o município afirma não receber o repasse da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias – AFC suficientes para um quantitativo maior que o teto estabelecido pelo Ministério da Saúde.
*Com informações da Secom
