A Câmara de Campos não vota só recomposição salarial dos servidores (aqui) na sessão desta quarta-feira (12). O prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) também propôs, em regime de urgência, o reajuste do próprio subsídio, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Pelo projeto enviado ao Legislativo, a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos ficará em 5,79%, o acumulado do IPCA nos últimos 12 meses. Contudo, a incorporação do valor será dividida em três parcelas.
Pelo projeto, a primeira parcela, de 2%, será na folha de agosto e a segundo, com o mesmo percentual, em setembro. A última parcela, de 1,79%, a partir de 1º de novembro. “Cabe destacar que o reajuste em tela causará em um impacto mensal na folha de pagamento de R$ 29.374,87 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) ao completar a última parcela cumulativa, plenamente suportável pela folha de pagamento de acordo com estudo da Secretaria Municipal de Transparência e Controle e em adequação com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca o projeto.
A lei prevê ainda a correção em 2024, com parcelas em janeiro e março, por decreto, de acordo com o IPCA.
Valores — Com o reajuste, o subsídio do prefeito de Campos, no fim das parcelas cumulativas, passará dos atuais R$ 20.610,18 para R$ 21.804,38. No caso do vice, de R$ 13.155,74 para R$ 13.917,46. Os valores foram calculados com base na lei municipal que estabeleceu os subsídios para os quatro anos do atual mandato. E os secretários, que são DAS-1, de R$ 10.236,19 para R$ 10.828,85. Cabe ressaltar que servidores de carreira que atuam como agentes políticos recebem 70% do valor como gratificação.
Servidores estabilizados
A Câmara também vota o reajuste para servidores da ativa, aposentados e pensionistas que não são concursados, mas têm estabilidade pela norma transitória excepcional à época da promulgação da Constituição Federal. Esses servidores vão receber o reajuste nos mesmo moldes dos agentes políticos, de 5,79% em três parcelas.
A proposta também já prevê o reajuste para 2024, que será fixado por decreto, considerando o IPCA, em duas parcelas — em janeiro e março. O impacto mensal na folha será de, segundo o projeto, R$ 896.339,49 ao completar a última parcela cumulativa.
Servidores ativos, aposentados e pensionistas
A proposta já conhecida, dos 10% para 2023 e 2024, vale para os servidores e inativos efetivos e seus pensionistas; contratados em caráter temporário, proveniente de processo seletivo simplificado; cargos comissionados e funções gratificadas e conselheiros tutelares. Neste caso, ao completar a última parcela cumulativa, o impacto na folha será de R$ 14.457.973,17, de acordo com o projeto.
As parcelas, de 2%, serão pagas em agosto, setembro, novembro, janeiro e março.
