Nas últimas semanas o prefeito Wladimir Garotinho (PP) atribuiu o caos enfrentado pela saúde de Campos à ausência do cofinanciamento por parte do Governo do Estado, que, segundo ele, não vinha sendo realizado.
Pois bem, nesta semana o município foi reintegrado ao modelo de pagamento e deverá receber R$ 66 milhões até o final de 2025.
Mesmo com um orçamento superior a R$ 1 bilhão, o maior da história de Campos, e sendo uma das cidades que mais recebem recursos estaduais para a área, reclamações sobre a saúde municipal são corriqueiras. Faltam materiais e insumos básicos, há atrasos nos repasses para hospitais, além de estruturas precárias e atendimento deficiente.
Agora, com a principal pendência resolvida, segundo o prefeito Wladimir Garotinho, a população espera que os problemas da saúde pública comecem, enfim, a ser solucionados.
Como irá funcionar o cofinanciamento?
Campos receberá R$ 5,5 milhões por mês, totalizando R$ 66,2 milhões ao longo de 2025. O HFM será contemplado com R$ 2.999.646, enquanto o HGG receberá R$ 2.522.136,66. O valor deverá ser utilizado exclusivamente para despesas de custeio, como pagamento de pessoal, insumos e manutenção das unidades hospitalares.
A resolução estabelece critérios que o município deve cumprir para o recebimento dos recursos, como:
- Inspeção técnica e sanitária por parte da Secretaria de Estado de Saúde;
- Apresentação do Termo de Compromisso assinado pelo gestor municipal;
- Funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde;
- Atualização dos dados nos sistemas oficiais do SUS;
- Formalização contratual entre a Secretaria Municipal de Saúde e os hospitais.
Segundo a resolução, os repasses ocorrerão via modalidade “fundo a fundo”, do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. Caso os recursos não sejam totalmente executados até o fim de 2025, sua aplicação poderá ser concluída no ano seguinte, desde que sejam mantidas as exigências previstas.
