A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campos (Siprosep), Elaine Leão, está chamando a atenção para um Projeto de Lei, que segundo ela, é uma verdadeira bomba para o servidor de Campos e está pedindo a atenção dos vereadores na análise do projeto. “Estamos chamando todos os servidores e servidoras, porque esse projeto destrói os nossos direitos”, disse Elaine. Após consulta a uma advogada previdenciária, o Sindicato concluiu que o projeto desprotege totalmente o servidor.
Segundo ela, o projeto prevê que possa ser feita cobrança extraordinária aos servidores, além da cobrança que já é feita, inclusive com taxação dos aposentados. “Eles querem colocar na nossa lei municipal, pra que a gente pague o rombo de 2015 e 2016 do Governo Rosinha”, diz Elaine, citando o rombo da PreviCampos, quando mais de R$ 500 milhões de Reais sumiram dos cofres da previdência municipal. Grande parte dos recursos foi utilizada em investimentos de risco, como um resort em Trancoso e um hotel de luxo na Barra.
Outra medida do “pacote”, é a proposta de aposentadoria com 60% da média salarial do servidor. “E se você morrer, o seu filho fica com apenas 10% desses 60% do seu salário. É uma destruição dos nossos direitos”, disse a presidente.
Além disso, o projeto prevê que a aposentadoria especial não terá mais o mesmo tempo que os demais, a intenção é aumentar a idade e tempo de trabalho para ter direito ao benefício.
Elaine disse que vai buscar conversar com todos os vereadores, para que eles entendam a gravidade do projeto e se posicionem.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO
O presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar (União), disse que uma audiência pública está marcada para discutir o projeto e que o servidor não pode pagar pelo rombo deixado pelo grupo do prefeito: “Nós marcamos uma audiência pública, para o dia 25 de novembro, às 15h, para debater esse assunto. O que nos espanta é que mais uma vez vem um pacote que só prejudica o servidor, eles terão que pagar por um rombo na PreviCampos que foi deixado pelo grupo político do próprio prefeito. Nós vamos analisar tudo com calma, para tentar reduzir os danos. Continuaremos com o nosso gabinete aberto e o nosso mandato a disposição de todas as classes, em especial, os servidores”, disse Marquinho.
O ROMBO DA PREVICAMPOS
Nos anos de 2015 e 2016, durante a gestão da então prefeita Rosinha Garotinho, “desapareceram” dos cofres da Previcampos mais de R$ 500 milhões de Reais. Em dezembro de 2015, o patrimônio da Previcampos era de R$ 1,305 bilhão. Em dezembro de 2016, final do governo Rosinha, o patrimônio caiu para R$ 804 milhões, isto é, menos R$ 501 milhões.
Esses R$ 804 milhões que ficaram, foram aplicados em investimentos de alto risco, como por exemplo, um ressorte em Trancoso, na Bahia, e um condomínio numa área de reserva ambiental em São Paulo foram investidos R$ 120 milhões. Investimentos esses que nunca saíram do papel.
Já a quantia de R$ 40 milhões foi colocada num hotel na Barra da Tijuca, de propriedade do empresário conhecido como “Rei Arthur”. O hotel fechou, após ter parte dos bens bloqueados pela Operação “Lava Jato”.
E não para por aí. Para uma rede atacadista de São Paulo, foram R$ 17 milhões de reais e o detalhe é que a Previcampos era a única investidora do fundo.
A Polícia Federal chegou a investigar o rombo e uma operação foi feita para recolher possíveis provas, sendo um dos mandados de busca e apreensão na casa da ex-prefeita Rosinha, na Lapa, em Campos, mas em junho de 2024, o TRF-2 anulou a decisão judicial que autorizou a busca e apreensão e determinou a destruição dos dados coletados nos computadores e celulares apreendidos. E o dinheiro? Nunca mais foi visto.
